LIBERDADE E PROPRIEDADE

1. Conteúdo e fundamento

O direito à propriedade é um dos princípios fundamentais da liberdade individual. Liberais sempre acreditaram que este é um direito que deve ser universal a todos e não a apenas poucos privilegiados. Onde os direitos de propriedade não são garantidos, as pessoas estão à mercê de poder indiscriminado, correndo o risco de se tornarem dependentes. O direito à propriedade também assegura uma estável sociedade civil liberal, que deriva sua força da independência de seus cidadãos e o interesse em preservar, a longo prazo, a ordem social liberal.

a) Na Alemanha, o número de pessoas vivendo parcial ou integralmente de benefícios e pensões do Estado está crescendo, sendo mesmo a maioria em alguns estados. Os problemas resultantes serão exacerbados pela tendência demográfica de envelhecimento da população alemã. Existem menos donos de propriedade e trabalhadores autônomos na Alemanha do que em outros países semelhantes, e o número de pessoas vivendo exclusivamente do que ganham – um pré-requisito para autonomia pessoal e aquisição de propriedade – está diminuindo.

É evidente que uma ordem reguladora de longo prazo, reformas sustentadas de sistemas sociais e uma politica tributária e financeira que promova produtividade se tornaram de muitas maneiras ineficientes. Em uma sociedade de pensionistas, a política é, por certo, determinada por raciocínios de curto prazo, bem como por expectativas crescentemente irrealistas face ao Estado. E discussões motivadas pela inveja levam a ainda mais longe o Estado redistributivo. A longo prazo, a primeira a ser subvertida será a economia de mercado, seguida pela ordem democrática liberal do país.

A essência desse tema principal é a “sociedade da propriedade”, em que a propriedade é amplamente distribuída e, como fundamento da liberdade e base social da sociedade civil, pode surtir extensivos efeitos. Os donos de propriedade têm mais potencial que outros para agir em sua própria responsabilidade e trabalhar visando a atingir objetivos sociais, culturais e outros. Cabe ao Estado, então, estabelecer os incentivos apropriados. Além disso, a propriedade privada cria oportunidade e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e adversidades da vida.

Os pilares individuais desse tema principal incluem:

• Aumentar o número de proprietários de terra e moradias, provendo alívio tributário para proprietários de moradias
• Fortalecer a criação de propriedade
• Promover o aumento do capital patrimonial por meio do mercado livre
• Eliminar obstáculos a independência empresarial
• Encontrar novas políticas de privatização de modo a garantir que a propriedade seja mais amplamente distribuída (por exemplo, no caso da privatização de associações de moradias públicas)
• Reformar os sistemas de segurança social que mantenham o modo de vida dos cidadãos dependente da vontade do Estado
• Fim ao Estado de muitos tributos

Os efeitos benéficos de direitos à propriedade assegurados também podem incluir conservação da natureza, proteção ambiental, direitos autorais, e outras questões políticas.

b) Existem, do mesmo modo, perspectivas importantes com relação ao trabalho da Fundação em âmbito internacional. Em anos recentes, a criação de direitos de propriedade e a legalização do setor informal foram reconhecidamente a escolha decisiva nas políticas liberais pelo desenvolvimento. Estabelecer e consolidar uma classe média dona de propriedade é ainda mais vital ao funcionamento de uma democracia liberal em países em desenvolvimento do que na própria Alemanha. Isto necessita de um Estado liberal baseado no rule of law, com instituições sólidas que protejam os direitos das pessoas, permitindo a eles aproveitar oportunidades econômicas de modo independente, evitando tanto a cleptocracia de pequenas elites no poder quanto políticas de expropriação populista. Direitos à propriedade oferecem aos países em desenvolvimento a oportunidade de realizar seus objetivos efetiva e eficientemente, particularmente em relação à proteção da natureza e da biodiversidade.

2. A mensagem liberal

a) Direitos à propriedade são a base para a liberdade individual.

b) Direitos à propriedade e propriedade são a base de toda sociedade civil.

c) Propriedade e direitos à propriedade são a força motora do desenvolvimento econômico e social.

3. Praticabilidade e transformação do trabalho da Fundação em âmbito nacional e internacional

O tema é tão relevante na Alemanha quanto fora dela. O fortalecimento dos direitos à propriedade é um importante pilar do trabalho internacional. Na Alemanha, é particularmente importante para os liberais frear a tendência ao “cidadão dependente”, do contrário, sua própria base política será erodida.

Em relação ao conteúdo, a Fundação está bem preparada para este debate, tanto na Alemanha quanto fora dela, uma vez que o tema segue evoluindo sem restrições desde a campanha de pontos focais anteriores, da campanha „Neustart“ (Novo Começo), sobre globalização e desenvolvimento.

Por ser parte de redes como o Economic Freedom Network e o International Property Rights Index, a Fundação dispõe de tremendos recursos com que trabalhar, em termos de conteúdo nessa área.

4. Relevância política

De uma perspectiva de longo prazo, esse é um ponto existencialmente importante para os liberais, uma vez que a atual erosão da ordem social liberal em uma sociedade de pensionistas é razão para preocupação.

Os termos “liberdade” e “sociedade de propriedade” oferecem alternativas ao processo de erosão. Eles permitem aos liberais não apenas preservar sua competência primordial em politicas econômicas e tributárias, como também expandir o tema e consolidá-lo na sociedade.