Friedrich Naumann Instituto

III. FÓRUM LIBERAL

"Direitos Humanos e a Perspectiva Liberal"
- Direitos Civis em foco -

Brasília, 25 de maio de 2005

Depois da abertura do seminário pelo Reitor da UniEuro, Sr. Luis Roberto Liza Curi, o Sr. Iradj Roberto Eghrari, ex-participante do IAF, falou de sua impressão pessoal sobre o Seminário Internacional de Direitos Humanos e a representante da Fundação Friedrich Naumann no Brasil, Beate Bunse, fez uma breve apresentação dos trabalhos realizados pela Fundação na Alemanha e no Brasil. A seguir, Sr. Iradj Eghrari apresentou resumidamente os principais temas do Seminário em que cada participante fez primeiramente um relato sobre a situação dos direitos humanos no seu país.

Depois disso, foram trabalhados os problemas em comum das regiões (leste da Europa, Ásia, América Latina, etc.) e desenvolvidas “sugestões liberais de soluções”. Na opinião dos participantes latino-americanos as três piores infrações contra os direitos humanos na América Latina são a tortura, a escravidão e a discriminação.

Sr. Iradj relatou que os direitos civis de um ponto de vista liberal apóiam-se em três bases: o direito à vida, à liberdade e à propriedade assentados em estado de direito, segurança e direito à educação e igualdade, onde todos os fatores devem ser igualmente preenchidos. Porém, a situação social no Brasil mostra que chega-se a inevitáveis problemas na procura de soluções para alguns problemas sociais. Pois, como se pode, por exemplo, fazer uma reforma agrária no Brasil sem se infringir os direitos de propriedade dos cidadãos? Ou, como se pode executar uma reforma universitária (direito à educação) sem se infringir a competitividade ou igualdade de oportunidades?

Os três conferencistas convidados (presidente da comissão parlamentar de direitos humanos, deputada federal Iriny Nicolau Corres Lopes, o subsecretário do Ministério de Direitos Humanos, Perli Cipriano e o ex-deputado federal e conselheiro do PFL no senado, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, foram intimados a tomar posição com relação aos conflitos surgidos na busca de resoluções dos problemas sociais e a denominar algumas infrações, que seriam do seu ponto de vista as piores, ocorridas no Brasil contra os direitos humanos.

Como infrações substanciais foram apontados aquelas contra os direitos dos indígenas, os direitos dos negros, a escravidão, a tortura (principalmente nas prisões brasileiras) e a censura (restrição à liberdade de expressão e destruição de documentos durante a ditadura militar).

Apesar de algumas controvérsias, os conferencistas concordaram em que a aplicação dos direitos humanos em todos os países do mundo deve ser sempre garantida, independentemente do sistema política do governo de um país e em que essa vigilância deve ser feita em trabalho conjunto com os ministérios distintos, a justiça e as organizações não-governamentais nacionais e internacionais.